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A Constituição de um determinado estado da federação dispôs...
A Constituição de um determinado estado da federação dispôs que o veto do governador a um projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa pode ser derrubado pelo voto da maioria simples dos deputados presentes na sessão de votação. Tal dispositivo, se submetido a controle de constitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal, à luz de seus precedentes, será considerado
A
inconstitucional, por violar o princípio da subsidiariedade no federalismo.
B
constitucional, por atender ao princípio da autonomia dos entes federados.
C
inconstitucional, por violar o princípio da simetria entre entes federativos.
D
constitucional, face aos princípios da harmonia e da independência entre os poderes.
E
constitucional, por reafirmar o principio da primazia do Legislativo no exercicio da função normativa.