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Segundo expressamente previsto no texto constitucional, é caso de perda ou suspensão de...
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Q4404887
Direito Constitucional
Hipóteses de perda e de suspensão de direitos políticos ou cassação, perda e suspensão de direitos políticos (artigo 15 da CF)
Teclas de Atalhos
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Segundo expressamente previsto no texto constitucional, é caso de perda ou suspensão de direitos políticos, entre outros,
A
a condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos.
B
a prática de ilícito eleitoral, assim reconhecido pela Justiça por sentença transitada em julgado.
C
o descumprimento injustificado da obrigação de alistamento eleitoral.
D
a recusa à prestação do serviço militar obrigatório com base em objeção de consciência.
E
o descumprimento de sentença condenatória ao ressarcimento do erário por uso indevido de recurso público.