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Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário são independentes e harmônicos entre si,...
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Q4410059
Direito Constitucional
Poderes do Estado e as respectivas funções ou Mecanismos de freios e contrapesos
Teclas de Atalhos
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Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário são independentes e harmônicos entre si, exercendo funções típicas e atípicas previstas na Constituição Federal. Acerca do assunto, assinale a alternativa correta.
A
O Poder Executivo detém a função exclusiva e indelegável de legislar sobre todas as matérias de interesse nacional, vedada a edição de medidas provisórias.
B
O Poder Judiciário possui autonomia administrativa para criar tribunais e extinguir comarcas sem necessidade de lei aprovada pelo congresso nacional.
C
O Presidente da República exerce a chefia de Estado e de Governo, podendo delegar a função de sancionar leis aos ministros de estado em casos de viagem.
D
O Poder Legislativo exerce a função típica de fiscalização contábil, financeira e orçamentária da Administração Pública com o auxílio do Tribunal de Contas.
E
Os Tribunais de Contas são órgãos integrantes do Poder Judiciário, possuindo competência para anular atos administrativos ilegais de forma definitiva.