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À luz da Constituição do Estado do Pará, dentre as competências privativas está
À luz da Constituição do Estado do Pará, dentre as competências privativas está
A
conferir condecorações e distinções honoríficas estaduais, ressalvadas as dos demais Poderes.
B
prover e extinguir os cargos públicos estaduais, na forma de lei complementar, com as restrições desta Constituição, e usar do poder disciplinar sobre todos os servidores do Poder Executivo.
C
nomear o Procurador-Geral de Justiça, mediante escolha feita em lista sêxtupla, nos termos desta Constituição.
D
nomear, sem a necessidade de aprovação pela Assembleia Legislativa, os dirigentes das autarquias e fundações públicas, e exonerar livremente essas autoridades.
E
nomear e destituir o Procurador-Geral do Estado, com aprovação da Assembleia Legislativa.