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O constitucionalismo contemporâneo consolidou a superação da concepção clássica segundo...
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O constitucionalismo contemporâneo consolidou a superação da concepção clássica segundo a qual os direitos fundamentais teriam eficácia restrita às relações verticais entre Estado e indivíduo. A doutrina da eficácia horizontal passou a reconhecer que tais direitos irradiam efeitos também nas relações privadas, especialmente quando presentes situações de desigualdade material capazes de comprometer a liberdade real de uma das partes. Considerando a Constituição Federal de 1988 e a interpretação consolidada do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.
A
Os direitos fundamentais podem incidir diretamente nas relações privadas quando necessário à preservação da dignidade da pessoa humana e à proteção contra situações de desigualdade material relevante.
B
A eficácia horizontal dos direitos fundamentais depende sempre de lei regulamentadora específica que determine sua aplicação
C
A incidência dos direitos fundamentais em relações privadas é incompatível com o princípio da autonomia da vontade.
D
A aplicação dos direitos fundamentais nas relações privadas limita-se às relações de trabalho subordinado.
E
Os direitos fundamentais somente possuem eficácia nas relações entre o indivíduo e o Estado, inexistindo incidência nas relações privadas.