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Em relação à intervenção federal, de acordo com a Constituição, pode-se afirmar que:
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Q4415080
Teclas de Atalhos
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Em relação à intervenção federal, de acordo com a Constituição, pode-se afirmar que:
A
Para garantir o livre exercício do Poder Legislativo dos Estados, o Presidente da República poderá decretar a intervenção de maneira espontânea.
B
Quanto ao procedimento, a intervenção federal decretada a partir de decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal, por julgar violados princípios constitucionais por parte de autoridade do Estado, terá validade se for aprovada por maioria absoluta do Congresso Nacional e decretada pelo Presidente da República.
C
A intervenção por requisição não é vinculante para o Presidente da República.
D
É admitido à União intervir em municípios, desde que sejam capitais de estados, sempre que houver violação de direitos fundamentais.
E
As intervenções federais espontâneas, decretadas por decisão do Presidente da República, sofrem controle político, podendo, portanto, ser rejeitadas pelo poder de controle.