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Sobre direitos políticos, é correto afirmar que
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Q4415145
Direito Constitucional
Hipóteses de perda e de suspensão de direitos políticos ou cassação, perda e suspensão de direitos políticos (artigo 15 da CF)
Teclas de Atalhos
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Sobre direitos políticos, é correto afirmar que
A
aqueles que tiveram seus direitos políticos suspensos, por motivos exclusivamente políticos, no período de 15 de julho a 31 de dezembro de 1969, por ato do então Presidente da República, poderão requerer ao Supremo Tribunal Federal o reconhecimento dos direitos e vantagens interrompidos pelos atos punitivos, desde que comprovem terem sido estes eivados de vício grave.
B
podem ser objeto de regulamentação por medida provisória contanto que se respeite o princípio da anualidade eleitoral do art. 16 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
C
a perda ou a cassação de direitos políticos é uma decorrência direta do cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado.
D
a perda ou a cassação de direitos políticos é uma decorrência direta da incapacidade civil absoluta.
E
a perda ou a cassação de direitos políticos é uma decorrência direta da condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos.