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De acordo com a jurisprudência do STF, possui legitimidade para opor embargos de declar...
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Q4418239
Teclas de Atalhos
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De acordo com a jurisprudência do STF, possui legitimidade para opor embargos de declaração nas ações de controle concentrado de constitucionalidade
A
estado-membro da Federação, ainda que não figure como parte no processo.
B
amicus curiae, desde que tenha sido admitido no processo de natureza objetiva.
C
procurador-geral do estado, em nome do ente federado, ainda que sem subscrição do governador, na hipótese de a ação ter sido proposta contra norma editada pelo ente político que representa.
D
amicus curiae, ainda que não tenha sido admitido no processo de natureza objetiva.
E
terceiro que não tenha sido admitido nos autos da ação em curso.