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A respeito do regime constitucional da advocacia pública e da Defensoria Pública, assin...
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A respeito do regime constitucional da advocacia pública e da Defensoria Pública, assinale a opção correta.
A
Os princípios institucionais da Defensoria Pública são a hierarquia, a unidade administrativa e a vinculação funcional.
B
A Advocacia-Geral da União exerce a representação judicial e extrajudicial da União e desempenha atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo.
C
A execução da dívida ativa da União, inclusive a de natureza tributária, é atribuição constitucionalmente conferida à Advocacia-Geral da União, não admitida a atuação de órgão especializado distinto.
D
A Defensoria Pública tem atuação restrita à esfera judicial, sendo vedada sua atuação extrajudicial.
E
A Defensoria Pública não possui autonomia funcional nem iniciativa de proposta orçamentária, por integrar a estrutura do Poder Executivo.