Acerca do servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, analise as sentenças a seguir:I- Tratando-se de mandato eletivo federal ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função. II- Investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe obrigatório receber a remuneração do respectivo mandato eletivo. III- em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, inclusive para promoção por merecimento. IV- Investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo. Conforme a Constituição Federal (CF), está CORRETO o que se afirma apenas em: Acerca do servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, analise as sentenças a seguir:I- Tratando-se de mandato eletivo federal ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função. II- Investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe obrigatório receber a remuneração do respectivo mandato eletivo. III- em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, inclusive para promoção por merecimento. IV- Investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo. Conforme a Constituição Federal (CF), está CORRETO o que se afirma apenas em:

Acerca do servidor público da administração direta, autár...

Q4427451

Direito Constitucional Regras para servidor em exercício de mandato eletivo (artigo 38 da CF)

Ano: 2026

Banca: Consultoria Público-Privada - Instituto CONSULPAM

Prova: Instituto CONSULPAM - Prefeitura de Barbalha - Guarda Civil Municipal - 2026

Acerca do servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, analise as sentenças a seguir:

I- Tratando-se de mandato eletivo federal ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função.

II- Investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe obrigatório receber a remuneração do respectivo mandato eletivo.

III- em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, inclusive para promoção por merecimento.

IV- Investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.

Conforme a Constituição Federal (CF), está CORRETO o que se afirma apenas em:

I e IV.

II e IV.

III.

I e III.

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Acerca do servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercí...