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O Ministério Público, tratado pela Constituição Federal de...
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Q4428196
Teclas de Atalhos
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O Ministério Público, tratado pela Constituição Federal de 1988 como função essencial à Justiça, é uma instituição permanente, encarregada da defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Para garantir sua atuação independente, a Carta Magna dotou a instituição de um conjunto de princípios e garantias específicas que estruturam sua organização e funcionamento, distinguindo-o das demais carreiras jurídicas do Estado. Considerando os princípios institucionais do Ministério Público, assinale a alternativa correta.
A
São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.
B
É princípio institucional do Ministério Público a independência funcional, que se confunde com a autonomia administrativa e financeira da instituição.
C
É princípio institucional do Ministério Público a unidade, sendo vedada a sua divisão em ramos especializados, como o Ministério Público do Trabalho ou Militar.
D
São princípios institucionais do Ministério Público a vitaliciedade, a inamovibilidade e a irredutibilidade de subsídio.