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“Lei complementar organizará a Defensoria Pública da União e do Distrito Federal e dos ...

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“Lei complementar organizará a Defensoria Pública da União e do Distrito Federal e dos Territórios e ____________________ para sua organização nos Estados, em cargos de carreira, providos, na classe inicial, mediante concurso público de provas e títulos, assegurada a seus integrantes a garantia da ______________ e vedado o exercício da advocacia fora das atribuições institucionais” (Brasil, 1988, p. 81).


Seguindo as orientações da Constituição Federal de 88 sobre a Defensoria Pública como instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado, a alternativa que preenche, correta e sequencialmente, as lacunas do trecho acima é


A

delegará competência / inamovibilidade


B

prescreverá normas gerais / inamovibilidade


C

limitará regras específicas / inamovibilidade


D

delegará competência / irredutibilidade salarial


E

prescreverá normas gerais / irredutibilidade salarial