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Sobre a Justiça do Trabalho, de acordo com a Emenda Constitucional n.º 45/2004, é corre...
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Q4429348
Teclas de Atalhos
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Ano:
2026
Banca:
Instituto Mais - IMAIS
Sobre a Justiça do Trabalho, de acordo com a Emenda Constitucional n.º 45/2004, é correto afirmar que
A
compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações que envolvam exercício do direito de greve.
B
os Tribunais Regionais do Trabalho compõem-se de, no mínimo, 11 (onze) juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região.
C
os Tribunais Regionais do Trabalho deverão funcionar centralizadamente, constituindo Câmaras regionais.
D
mandados de segurança e “habeas corpus”, quando o ato questionado envolver matéria sujeita à sua jurisdição, serão julgados pelo Tribunal de Justiça do Estado.