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O Art. 214 da Constituição Federal determina que a lei...
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Q4430383
Teclas de Atalhos
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O Art. 214 da Constituição Federal determina que a lei estabelecerá o Plano Nacional de Educação (PNE), visando articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir metas e estratégias para assegurar o desenvolvimento do ensino.
Com base nesse dispositivo constitucional, assinale a alternativa CORRETA sobre os objetivos fundamentais do PNE:
A
Assegurar o ensino gratuito apenas no nível fundamental, sem previsão de integração entre os entes federados.
B
Promover exclusivamente o ensino técnico e profissionalizante, com foco no mercado de trabalho e sem interferência das demais esferas federativas.
C
Centralizar as políticas educacionais na União, excluindo estados e municípios da responsabilidade de execução das metas educacionais.
D
Erradicar o analfabetismo, universalizar o atendimento escolar, melhorar a qualidade do ensino, promover a formação para o trabalho e o desenvolvimento humanístico, científico e tecnológico do País.