Historicamente, a emancipação de Bombinhas em 1992 foi o...
1
Q4430647
Teclas de Atalhos
Compartilhar

Historicamente, a emancipação de Bombinhas em 1992 foi o ápice de um movimento que buscava autonomia administrativa em relação a Porto Belo. Sob a ótica da organização política e histórica do Estado, a criação de novos municípios no Brasil, após a Emenda Constitucional nº 15/1996, exige obrigatoriamente, além da lei estadual:


A

Apenas a assinatura de um decreto pelo Prefeito do município-mãe.


B

Uma autorização direta e exclusiva da Organização das Nações Unidas (ONU).


C

Consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos municípios envolvidos, e a publicação de Estudos de Viabilidade Municipal.


D

A comprovação de que o novo município possui jazidas de petróleo ou minérios estratégicos.