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A Constituição da República Federativa do Brasil (1988)...
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Q4431180
Teclas de Atalhos
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A Constituição da República Federativa do Brasil (1988), Art. 208, estabelece que o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:
A
ensino médio dos 16 (dezesseis) aos 18 (dezoito) anos de idade.
B
educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade.
C
educação fundamental e gratuita dos 6 (seis) aos 15 (quinze) anos de idade.
D
educação infantil e gratuita dos 4 (quatro) aos 5 (cinco) anos de idade.