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A Constituição Federal de 1988 estabelece o regime de...
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Q4433677
Teclas de Atalhos
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A Constituição Federal de 1988 estabelece o regime de responsabilidade civil. No caso de um dano causado por um contador do TJ no exercício de suas funções, sobre sua responsabilidade pessoal perante o Estado, é correto afirmar:
A
O servidor responde objetivamente perante o Estado, independentemente de dolo ou culpa.
B
A responsabilidade do servidor é subsidiária, só podendo ser cobrado se o Estado for insolvente.
C
O servidor não pode ser acionado diretamente pelo terceiro prejudicado, mas sua responsabilidade perante o Estado é de natureza objetiva.
D
O servidor responde perante o Estado em ação de regresso, sendo sua responsabilidade de natureza subjetiva, dependendo da prova de dolo ou culpa.