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Foi noticiado por um meio de comunicação social que o serviço social autônomo Alfa, com...
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Q4433905
Teclas de Atalhos
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Foi noticiado por um meio de comunicação social que o serviço social autônomo Alfa, com personalidade jurídica de direito privado e destinatário de contribuição social prevista na norma federal X, vinha utilizando parte desses recursos em fins alheios à sua atividade institucional.
Ao tomar conhecimento desses fatos, João, vereador no Município Sigma, decidiu ajuizar ação popular, na qual requereu o reconhecimento da nulidade dos atos praticados e, em diligências, que fosse solicitada ao Tribunal de Contas da União a análise realizada a respeito da aplicação dos referidos recursos.
Na situação descrita, é correto afirmar que
A
João não tem legitimidade para ajuizar a ação.
B
a Justiça Federal não tem competência para processar e julgar a ação popular.
C
o Tribunal de Contas da União não tem competência para analisar a aplicação dos recursos por Alfa.
D
a competência do Tribunal de Contas da União está condicionada à existência de obrigação específica assumida por Alfa junto à União.
E
em razão do caráter privado da atividade desenvolvida por Alfa, não há que se falar em dano ao patrimônio público para fins de cabimento da ação popular.