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Considerando as disposições constitucionais a respeito das atribuições do Tribunal de C...
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Q4436515
Teclas de Atalhos
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Considerando as disposições constitucionais a respeito das atribuições do Tribunal de Contas da União, no caso de constatação de irregularidades em contrato administrativo firmado pela Administração Pública, é correto afirmar que
A
caberá ao Tribunal determinar a anulação do contrato administrativo e apurar as respectivas responsabilidades.
B
o contrato deverá ser suspenso pelo Tribunal, que apurará as respectivas responsabilidades.
C
o Tribunal assinará prazo para que o Poder Executivo adote as providências necessárias ao exato cumprimento da lei.
D
a execução do contrato deverá ser sustada de imediato pelo Tribunal, que comunicará a decisão ao Congresso Nacional.
E
caberá ao Congresso Nacional sustar o contrato e solicitar, de imediato, ao Poder Executivo as medidas cabíveis.