O princípio da publicidade, previsto na Constituição...

Mantidos em sigilo, para proteger exclusivamente os interesses do governante.

Tornados públicos, assegurando transparência e permitindo fiscalização pela sociedade.

Divulgados apenas internamente, sem acesso da população.

Ocultados quando envolvem recursos financeiros do Estado.

Realizados sem necessidade de registro ou comunicação oficial.