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A Constituição Federal de 1988 distribui atribuições relacionadas à saúde entre o Siste...
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Q4437317
Teclas de Atalhos
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A Constituição Federal de 1988 distribui atribuições relacionadas à saúde entre o Sistema Único de Saúde e os entes federativos, além de estabelecer competências legislativas e administrativas. Considerando os arts. 23, 24 e 200 da CF/88, assinale a alternativa correta.
A
Compete privativamente à União executar ações de vigilância sanitária e epidemiológica, cabendo aos Estados e Municípios a função suplementar de fiscalização.
B
É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas com deficiência.
C
A competência para controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde é legislativa concorrente entre União, Estados e Distrito Federal.
D
A participação na formulação da política e na execução das ações de saneamento básico é competência exclusiva dos Estados, por se tratar de matéria de interesse regional.