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Uma das formas de classificar normas constitucionais pode ser feita a partir do critéri...
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Q4439739
Teclas de Atalhos
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Uma das formas de classificar normas constitucionais pode ser feita a partir do critério da obrigatoriedade de reprodução pelas Constituições estaduais. É uma norma de reprodução obrigatória pelas Constituições dos Estados-membros:
A
instituição da obrigatoriedade de realização de segundo turno nas eleições para Governador apenas em municípios com mais de cem mil eleitores
B
previsão de iniciativa popular de leis estaduais que utilize percentual do eleitorado fixado livremente pela Constituição estadual
C
estabelecimento de imunidade formal a deputados estaduais nos mesmos termos assegurados aos parlamentares federais
D
criação de tribunal de contas municipais por iniciativa da Constituição estadual