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Acerca das disposições constitucionais relativas ao regime...
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Q4441603
Teclas de Atalhos
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Acerca das disposições constitucionais relativas ao regime próprio de previdência social (RPPS) dos servidores públicos, assinale a alternativa correta:
A
Os ocupantes do cargo de professor terão idade mínima reduzida em dez anos para fins de concessão de aposentadoria por idade.
B
Compete à União, em nível federal, estadual ou municipal, estabelecer as regras para cálculo dos proventos de aposentadoria dos filiados ao RPPS.
C
O RPPS tem caráter contributivo e solidário, sendo custeado pelo respectivo ente federativo e por todos os filiados, exceto os pensionistas e aposentados.
D
Poderão ser estabelecidos, através de lei complementar do respectivo ente federativo, tempo de contribuição e idade diferenciados para aposentadoria de servidores com deficiência, previamente submetidos a avaliação biopsicossocial realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar.