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Além da guarda da Constituição Federal de 1988, é exemplo...
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Q4441721
Teclas de Atalhos
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Além da guarda da Constituição Federal de 1988, é exemplo de competência do Supremo Tribunal Federal o processamento e julgamento, originalmente, dos(as)
A
homologações de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias.
B
habeas corpus, quando o coator for Ministro de Estado ou Comandante da Marinha, do Exército ou da Aeronáutica, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral.
C
causas e os conflitos entre a União e os Estados, a União e o Distrito Federal, ou entre uns e outros, inclusive as respectivas entidades da administração indireta.
D
conflitos de atribuições entre autoridades administrativas e judiciárias da União, ou entre autoridades judiciárias de um Estado e administrativas de outro ou do Distrito Federal, ou entre as deste e da União.