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Figurando como um dos órgãos que integram o Poder Judiciário, o Conselho Nacional de Justiça foi criado pela Emenda Constitucional Nº 45, em 2004, sendo composto por
dezoito membros com mandato de três anos, sendo vedada a recondução.
quinze membros com mandato de dois anos, sendo admitida uma recondução.
trinta e três membros com mandato de dois anos, sendo vedada a recondução.
vinte e cinco membros com mandato de três anos, sendo admitida uma recondução.