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À luz da Constituição da República Federativa do Brasil...
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Q4445507
Teclas de Atalhos
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À luz da Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa INCORRETA.
A
São princípios institucionais da Defensoria Pública, expressamente previstos na Constituição Federal, a unidade, a inamovibilidade e a independência funcional.
B
O constituinte brasileiro adotou expressamente o salaried staff model, cabendo à Defensoria Pública a assistência jurídica integral e gratuita dos necessitados.
C
A previsão constitucional da Defensoria Pública é cláusula pétrea e se caracteriza como norma de repetição obrigatória pelas Constituições Estaduais, limitando os poderes constituintes derivados ― tanto o reformador quanto o decorrente.
D
Para que possa garantir a efetivação da justiça, a Defensoria Pública precisa de mecanismos que lhe garantam liberdade de atuação, evitando, por exemplo, ingerências políticas.