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De acordo como a CF de 1988, conforme disposto no Art. 41, assinale a alternativa CORRE...
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Q4446805
Teclas de Atalhos
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De acordo como a CF de 1988, conforme disposto no Art. 41, assinale a alternativa CORRETA sobre a perda do cargo do servidor público estável:
A
O servidor público estável poderá perder o cargo por ato discricionário da Administração, desde que haja motivação expressa da autoridade competente.
B
A perda do cargo do servidor público estável somente poderá ocorrer por sentença judicial transitada em julgado, sendo vedadas outras hipóteses.
C
O servidor público estável poderá perder o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado, mediante processo administrativo com ampla defesa ou por avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar.
D
A estabilidade impede a perda do cargo por processo administrativo, admitindo-se apenas a exoneração por decisão judicial.
E
O servidor público estável que tiver o cargo extinto perderá automaticamente o vínculo funcional com a Administração Pública.