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Um município editou lei local estabelecendo que: I. Parte...
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Q4449570
Teclas de Atalhos
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Um município editou lei local estabelecendo que:
I. Parte dos cargos em comissão poderá ser destinada a pessoas sem vínculo prévio com a Administração;
II. O prazo de validade do concurso público poderá ser prorrogado mais de uma vez, desde que haja previsão no edital;
III. Estrangeiros somente poderão acessar cargos públicos mediante naturalização prévia;
IV. A Administração poderá convocar candidatos aprovados em concurso posterior antes da convocação de aprovados em concurso ainda vigente.
À luz das normas da Constituição Federal de 1988 aplicáveis ao concurso público e à Administração Pública, sem considerar jurisprudência ou doutrina, assinale a alternativa INCORRETA.
A
A Constituição dispõe que os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros e aos estrangeiros, na forma da lei.
B
A Constituição determina que cargos em comissão destinam-se exclusivamente às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
C
Constituição autoriza que o prazo de validade do concurso público seja prorrogado sucessivas vezes, desde que exista previsão no edital ou em lei local.
D
A Constituição estabelece que o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.
E
A Constituição assegura que, durante o prazo improrrogável previsto no edital, o candidato aprovado em concurso público será convocado com prioridade sobre novos concursados.