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Com base no artigo 61 da Constituição Federal de 1988, que...
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Q4450260
Teclas de Atalhos
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Com base no artigo 61 da Constituição Federal de 1988, que dispõe sobre o processo legislativo, a iniciativa popular para apresentação de projeto de lei à Câmara dos Deputados exige a subscrição de, no mínimo, qual parcela do eleitorado nacional?
A
5% do eleitorado nacional.
B
0,5% do eleitorado nacional.
C
1% do eleitorado nacional.
D
3% do eleitorado nacional.
E
2% do eleitorado nacional.