Acerca dos direitos e garantias fundamentais, da aplicabilidade das normas constitucionais e da organização político-administrativa do Estado brasileiro, julgue os itens seguintes. É garantida ao trabalhador brasileiro a duração do trabalho normal não superior a 8 horas diárias nem a 44 horas semanais, sendo permitida a redução da jornada mediante acordo coletivo de trabalho.

É garantida ao trabalhador brasileiro a duração do trabal...

Q4450981

Direito Constitucional Direitos dos trabalhadores urbanos e rurais (artigo 7º da CF)

Ano: 2026

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE

Prova: CESPE/CEBRASPE - TCE RN - Analista Administrativo - Área: TI - Desenvolvimento de Sistemas e Inteligência da Informação - 2026

É garantida ao trabalhador brasileiro a duração do trabalho normal não superior a 8 horas diárias nem a 44 horas semanais, sendo permitida a redução da jornada mediante acordo coletivo de trabalho.

Certo

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É garantida ao trabalhador brasileiro a duração do trabalho normal não superior a 8 hor...