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A CF assegura aos remanescentes das comunidades dos...
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Q4452021
Direito Constitucional
Dos índios ou índios ou tutela constitucional das comunidades indígenas (artigos 231 e 232 da CF)
Teclas de Atalhos
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A respeito dos direitos das populações indígenas e das comunidades remanescentes de quilombos, julgue os itens que se seguem.
A CF assegura aos remanescentes das comunidades dos quilombos o reconhecimento estatal da propriedade sobre as terras que histórica e tradicionalmente ocupam, garantia que representa direito fundamental de grupo étnico-racial minoritário dotado de eficácia plena e aplicação imediata.
C
Certo
E
Errado