Dentre os direitos e garantias fundamentais assegurados...
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Q4453741
Teclas de Atalhos
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Dentre os direitos e garantias fundamentais assegurados pelo art. 5º da CF/88, é assegurado aos reconhecidamente pobres, na forma de lei, EX34CETO:


A

O registro civil de nascimento.


B

Acesso ao crédito através de políticas sociais.


C

A certidão de óbito.


D

Habeas corpus.


E

Habeas data.