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Com base nas prerrogativas de que gozam os juízes, assinale a alternativa que melhor re...
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Q4458565
Direito Constitucional
Estatuto da Magistratura ou ingresso na carreira ou promoção por antiguidade e merecimento (artigo 93 da CF)
Teclas de Atalhos
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Com base nas prerrogativas de que gozam os juízes, assinale a alternativa que melhor resume o sistema de vitaliciedade para juízes de primeiro grau, estabelecido na Constituição Federal.
A
A vitaliciedade é imediata, sem período probatório, com remoção apenas por sentença judicial.
B
Há período probatório de 2 anos com remoção por deliberação do tribunal, seguido de vitaliciedade consolidada com remoção apenas por sentença judicial com trânsito em julgado.
C
A vitaliciedade pode ser revogada a qualquer momento por decisão administrativa.
D
A vitaliciedade parcial aumenta progressivamente a cada ano de exercício.