Instruções: Nas questões de números 29 a 32 assinale a alternativa correta em relação à proposição apresentada.
Processo legislativo sumário:
A
A apreciação das emendas realizadas pela Casa
Revisora far-se-á no prazo máximo de quinze dias.
B
O prazo para apreciação das emendas do Senado
Federal pela Câmara dos Deputados é de dez dias.
C
O regime de urgência constitucional poderá ser
solicitado pelo Presidente do Congresso Nacional.
D
O Senado Federal terá o prazo de dez dias para
apreciar as emendas efetuadas pela Câmara dos
Deputados.
E
O Senado Federal deve se manifestar em até
quarenta dias, quando for solicitada urgência para
apreciação de projeto de lei de iniciativa do
Presidente da República.
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