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De acordo com a Constituição Federal de 1988, o empregado que desempenha funções consideradas penosas, insalubres ou perigosas faz jus a:
Apenas uma declaração de mérito, registrada internamente.
Redução proporcional de vencimentos, devido ao risco da atividade.
Descanso remunerado em dobro em todos os feriados nacionais.
Adicional específico de remuneração, conforme enquadramento legal.