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A Constituição Federal elenca quais são os legitimados para a propositura de Ação Diret...
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Q4468167
Teclas de Atalhos
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A Constituição Federal elenca quais são os legitimados para a propositura de Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica (ADI). Dentre os legitimados, há aqueles considerados “universais”, e aqueles considerados “interessados”, os quais, aqui, deverão comprovar a pertinência temática (interesse de agir). Dentre os legitimados considerados “interessados”, onde se exige o requisito da pertinência temática, temos:
A
o Conselho Federal da OAB.
B
o Governador do estado ou do Distrito Federal.
C
a Mesa do Senado Federal.
D
partido político com representação no Congresso Nacional.