Quanto ao Sistema Tributário Nacional, é correto
afirmar que:
A
é constitucional a adoção, no cálculo do valor de
taxa, de um ou mais elementos da base de cálculo
própria de determinado imposto, desde que não
haja integral identidade entre uma base e outra.
B
a União poderá instituir contribuição de melhoria,
em razão do exercício do poder de polícia ou pela
utilização, efetiva ou potencial, de serviços
públicos específicos e divisíveis, prestados ao
contribuinte ou postos a sua disposição.
C
cabe à lei ordinária dispor sobre conflitos de
competência em matéria tributária, entre a União,
os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
D
os impostos sempre terão caráter pessoal e
serão graduados segundo a capacidade
econômica do contribuinte, facultado à
administração tributária, especialmente para
conferir efetividade a esses objetivos, identificar,
respeitados os direitos individuais e nos termos
da lei, o patrimônio, os rendimentos e as
atividades econômicas do contribuinte.
E
a União, os Estados e os Municípios poderão,
mediante lei ordinária, instituir empréstimos
compulsórios.
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