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Em relação ao controle de constitucionalidade, é correto...
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Q446850
Direito Constitucional
Controle de constitucionalidade ou controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos ou constitucionalidade e inconstitucionalidade
Teclas de Atalhos
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Em relação ao controle de constitucionalidade, é correto afirmar que:
A
cabe ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar ação direta de inconstitucionalidade de lei federal, estadual ou municipal.
B
no Brasil, admite-se o controle concentrado e difuso de constitucionalidade.
C
cabe ao Supremo Tribunal Federal julgar recurso extraordinário quando a decisão recorrida contrariar decreto ou lei federal.
D
o controle concentrado de constitucionalidade é de competência exclusiva do Superior Tribunal de Justiça em caso de violação à Constituição estadual.
E
podem propor ação direta de inconstitucionalidade todos os partidos políticos.