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No mandado de segurança, busca-se proteger direito certo e líquido, não amparado por “h...
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Q4469308
Teclas de Atalhos
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No mandado de segurança, busca-se proteger direito certo e líquido, não amparado por “habeas-data” ou “habeas-corpus”, quando o responsável pelo abuso de poder ou pela ilegalidade for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público. Assinale abaixo corretamente qual partido político pode impetrar mandado de segurança coletivo.
A
Qualquer partido político em funcionamento há pelo menos 1 (um) ano.
B
Qualquer partido político.
C
Qualquer partido político legalmente constituído.
D
Qualquer partido político com representação no Congresso Nacional.