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Considerando as normas constitucionais relativas ao Fundo de Participação dos Município...
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Q4469645
Teclas de Atalhos
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Considerando as normas constitucionais relativas ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), é correto afirmar que o Município de Pinheiro Preto
A
participa obrigatoriamente do FPM, sendo o valor recebido definido por coeficiente fixado pelo Tribunal de Contas da União.
B
somente fará jus ao FPM caso celebre convênio com a União.
C
pode ser excluído do FPM caso não atinja determinado nível mínimo de arrecadação própria.
D
somente receberá recursos do FPM se instituir todos os tributos de sua competência.