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À luz exclusivamente da Constituição do Estado do Rio de Janeiro (CERJ), sobre a presta...
À luz exclusivamente da Constituição do Estado do Rio de Janeiro (CERJ), sobre a prestação de serviços públicos e a exploração de atividade econômica pelo Estado, assinale a alternativa correta.
A
O Estado do Rio de Janeiro somente poderá prestar serviços públicos diretamente, sendo vedada a concessão ou permissão à iniciativa privada.
B
A exploração direta de atividade econômica pelo Estado depende de relevante interesse coletivo ou de imperativo da segurança nacional, conforme definidos na Constituição Estadual.
C
A prestação de serviços públicos pelo Estado independe de licitação quando houver interesse público declarado pelo Governador.
D
A Constituição Estadual autoriza a criação de empresa pública para qualquer atividade econômica, independentemente de justificativa constitucional específica.
E
A concessão de serviço público poderá ocorrer por prazo indeterminado, desde que prevista em contrato administrativo.