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Nas ações de inconstitucionalidade e em todos os processos de competência do Supremo Tr...
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Q4476215
Direito Constitucional
Ação direta de inconstitucionalidade ou ação direta de inconstitucionalidade genérica ou ADI ou ADIN
Teclas de Atalhos
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Nas ações de inconstitucionalidade e em todos os processos de competência do Supremo Tribunal Federal (STF), é correto afirmar, de acordo com a Constituição Federal de 1988, que:
A
O Advogado-Geral da União possui atuação obrigatória nas ações declaratórias de constitucionalidade.
B
Os partidos políticos com representação estadual podem propor Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI).
C
Dispensa-se a oitiva prévia do Procurador-Geral da República nas Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADC).
D
O Advogado-Geral da União tem a função de defender o ato ou texto impugnado quando o STF apreciar a inconstitucionalidade, em tese, de norma legal ou ato normativo.