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De acordo com o Artigo 209 da Constituição da República...
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Q4477603
Teclas de Atalhos
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De acordo com o Artigo 209 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, o ensino é livre à iniciativa privada, desde que observadas determinadas condições. Assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE tais condições:
A
A observância dos parâmetros pedagógicos institucionais e a certificação periódica por entidades autônomas de acreditação educacional.
B
A submissão às diretrizes curriculares estabelecidas pelos sistemas de ensino e a vinculação administrativa direta aos órgãos reguladores da educação nacional.
C
O cumprimento das normas gerais da educação nacional e a autorização e avaliação de qualidade pelo Poder Público.
D
A adequação às políticas educacionais vigentes e a integração compulsória aos programas governamentais de financiamento estudantil.