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De acordo com o disposto na Constituição Federal, compete ao Poder Público organizar a ...
De acordo com o disposto na Constituição Federal, compete ao Poder Público organizar a seguridade social, com base no seguinte objetivo:
A
irredutibilidade no valor dos benefícios.
B
caráter democrático e centralizado da administração.
C
descentralização da administração, por meio de gestão tripartite.
D
seletividade e redutibilidade no valor dos benefícios.
E
equidade na forma de participação, mas não no custeio.