Um estado da federação aprovou uma lei X, que estabelece normas específicas sobre procedimentos em matéria processual, e uma lei Y, que dispõe sobre direito processual.
O aspecto formal confere que a
A
lei X é constitucional, e a lei Y será constitucional,
se houver lei complementar da União delegando a
competência ao Estado.
B
lei X é constitucional, e a lei Y será constitucional apenas
se não houver lei federal dispondo sobre a matéria.
C
lei X será constitucional, se houver lei complementar
da União delegando a competência ao Estado, e a lei
Y é inconstitucional.
D
lei X será constitucional, apenas se não houver
lei federal dispondo sobre a matéria, e a lei Y é
inconstitucional.
E
lei X será constitucional, apenas se não houver
lei federal dispondo sobre a matéria, e a lei Y é
constitucional.
Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura
Ilimitada e libere uma
preparação completa com os melhores professores do Brasil.