Um estado da federação aprovou uma lei X, que estabelece...

Um estado da federação aprovou uma lei X, que estabelece normas específicas sobre procedimentos em matéria processual, e uma lei Y, que dispõe sobre direito processual.

O aspecto formal confere que a


A

lei X é constitucional, e a lei Y será constitucional, se houver lei complementar da União delegando a competência ao Estado.


B

lei X é constitucional, e a lei Y será constitucional apenas se não houver lei federal dispondo sobre a matéria.


C

lei X será constitucional, se houver lei complementar da União delegando a competência ao Estado, e a lei Y é inconstitucional.


D

lei X será constitucional, apenas se não houver lei federal dispondo sobre a matéria, e a lei Y é inconstitucional.


E

lei X será constitucional, apenas se não houver lei federal dispondo sobre a matéria, e a lei Y é constitucional.