Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Analise as afirmações em torno da tutela coletiva: I. Os sindicatos possuem ampla legit...
Compartilhar
Analise as afirmações em torno da tutela coletiva:
I. Os sindicatos possuem ampla legitimidade extraordinária para defender em juízo os direitos e interesses coletivos ou individuais dos integrantes da categoria que representam, inclusive nas liquidações e execuções de sentença, independentemente de autorização dos substituídos.
II. A previsão estatutária genérica é suficiente para legitimar a atuação, em Juízo, de associações na defesa de direitos dos filiados, sendo dispensável autorização expressa.
III. As balizas subjetivas do título judicial, formalizado em ação proposta por associação, são definidas pela representação no processo de conhecimento, limitada a execução aos associados apontados na inicial.
IV. O Ministério Público não possui legitimidade para ajuizar ação civil pública para a proteção de um único indivíduo.
Estão CORRETOS:
A
I e III.
B
II e III.
C
III e IV.
D
I e IV.
E
I, III e IV.