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A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu Art. 206, assegura que o ensino será ministrado no país com base no seguinte princípio:
Liberdade para permanecer ou não na escola.
Garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida.
Concepção pedagógica única e obrigatória nas instituições de ensino públicas.
Gradual taxação da educação básica em instituições públicas de ensino.
Variação da qualidade do ensino público.