Avaliar periodicamente a funcionalidade do Sistema Tributário Nacional, em sua estrutura e seus componentes, e o desempenho
das administrações tributárias da União, dos Estados e do Distrito Federal e dos Municípios é competência
A
exclusiva da Assembleia Legislativa.
B
exclusiva da Câmara dos Deputados.
C
privativa do Congresso Nacional.
D
privativa do Senado Federal.
E
comum do Congresso Nacional e da Assembleia Legislativa.
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