Assinale a alternativa correta. - Gran Questões
1
Q4494484
Anulada Esta questão foi anulada pela banca examinadora.
Teclas de Atalhos
Compartilhar
  • Prova FEPESE - Prefeitura de Florianópolis - Assistente Jurídico - 2026

Assinale a alternativa correta.


A

A legitimidade ativa no controle de constitucionalidade é taxativa.


B

A ação direta de inconstitucionalidade não admite a intervenção de terceiros.


C

Medidas provisórias não poderão ser objeto de controle de constitucionalidade.


D

Dentro do prazo de 2 anos, a decisão de mérito proferida em sede de controle de constitucionalidade poderá ser questionada por meio de ação rescisória.


E

Qualquer ato normativo, federal, estadual ou municipal, quando dotado de vigência e eficácia, poderá ser objeto de controle concentrado de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal.