A legitimidade ativa no controle de constitucionalidade é taxativa.
B
A ação direta de inconstitucionalidade não admite a intervenção de terceiros.
C
Medidas provisórias não poderão ser objeto de controle de constitucionalidade.
D
Dentro do prazo de 2 anos, a decisão de mérito proferida em sede de controle de constitucionalidade poderá ser questionada por meio de ação rescisória.
E
Qualquer ato normativo, federal, estadual ou municipal, quando dotado de vigência e eficácia, poderá ser objeto de controle concentrado de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal.
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