A organização político‑administrativa da República compreende a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, nos termos estabelecidos na Constituição Federal de 1988. Com base nessa informação e na organização político‑administrativa dos entes subnacionais e em suas implicações, julgue os itens a seguir. Os estados podem incorporar‑se, subdividir‑se ou desmembrar‑se para a anexação ou a criação de novos estados, desde que haja aprovação da população diretamente interessada, mediante plebiscito, e das assembleias legislativas envolvidas, por meio de lei complementar.

Os estados podem incorporar‑se, subdividir‑se ou desmembr...

Q4495686

Direito Constitucional Formação de estados (incorporação, subdivisão e desmembramento

Ano: 2026

Prova: Quadrix - CREFITO 17 - Advogado - 2026

Os estados podem incorporar‑se, subdividir‑se ou desmembrar‑se para a anexação ou a criação de novos estados, desde que haja aprovação da população diretamente interessada, mediante plebiscito, e das assembleias legislativas envolvidas, por meio de lei complementar.

Certo

Errado

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Os estados podem incorporar‑se, subdividir‑se ou desmembrar‑se para a anexação ou a cri...